Conselho Nacional do MP assina Acordo de Cooperação com a CONIB para combater o discurso de ódio no Brasil

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O presidente da Confederação Israelita do Brasil, Claudio Lottenberg, e o secretário da instituição, Rony Vainzof, participaram nesta terça-feira (14/6) em Brasília de Sessão Plenária Ordinária, que contou com a presença do Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, e de representantes do Ministério Público e da OAB, em que foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a CONIB para combater o discurso de ódio no Brasil.

Antônio Augusto Brandão de Aras destacou a importância da assinatura do acordo e a relevância da atuação da CONIB junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa da democracia e contra a discriminação e o discurso de ódio. Aras citou a pesquisa que a CONIB fez em parceria com a FGV sobre como identificar o discurso de ódio. “A importância e a premente necessidade de celebrar este acordo contra o discurso de ódio e em favor da tolerância se justifica para evitar que barbáries como o Holocausto nunca mais se repitam”, destacou.

Lottenberg destacou a importância do acordo e disse que se sentia orgulhoso de participar de um evento com alto nível de representatividade. “Como cidadão brasileiro sinto muito orgulho em ver um colegiado tão representativo. Estamos muito preocupados com a politização de certos temas e sobre como a sociedade deve se defender, mas saio daqui me sentindo protegido e com a confiança de que podemos ter um País melhor e cada vez mais includente”, observou.

Rony Vainzof destacou as diferenças entre liberdade de expressão e discurso de ódio e citou o caso Ellwanger e seu impacto no direito brasileiro. “Discurso de ódio é incompatível com os princípios democráticos”, destacou Vainzof, ao afirmar que iniciativas como esta “são fundamentais para a proteção individual e coletiva”. Vainzof citou ainda a pesquisa da socióloga Adriana Dias, que revelou a existência de 530 núcleos extremistas no Brasil. “Por isso esse acordo prevendo medidas preventivas e de educação é tão relevante não apenas para a comunidade judaica, mas para todas as vítimas de preconceito”.